TRE-BA revoga ordem de prisão contra secretário de Mobilidade de Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Silva Souza, determinada no domingo (25), durante o segundo turno das eleições. A medida foi anulada pelo presidente da Corte, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, que considerou encerrada sua finalidade com o término da votação.

Apesar da revogação, o tribunal determinou a continuidade da apuração sobre a redução da frota de ônibus na capital baiana durante o período eleitoral. A investigação deverá identificar os responsáveis pelas decisões operacionais, verificar a extensão das interrupções e avaliar possíveis consequências para o deslocamento dos eleitores.

A ordem de prisão havia sido expedida após denúncias de que parte dos veículos permanecia nas garagens, apesar da obrigação de oferecer transporte gratuito com frequência equivalente à dos dias úteis. Na ocasião, o TRE-BA exigiu o restabelecimento integral da frota e estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

Investigação continua

A nova determinação prevê a análise da estrutura de comando responsável pela operação do transporte público no domingo. Os investigadores deverão esclarecer se houve orientação para reduzir a circulação dos ônibus e, em caso positivo, de onde partiu a decisão e como ela foi transmitida às concessionárias.

Também serão examinados o período em que a frota permaneceu reduzida e os possíveis impactos da situação sobre o comparecimento dos eleitores às urnas. O Ministério Público Eleitoral instaurou uma Notícia de Fato para apurar o episódio, mas, segundo as informações divulgadas, não havia solicitado a prisão do secretário.

O TRE-BA estabeleceu ainda um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias preservem e apresentem os registros da operação. Entre os documentos exigidos estão escalas de motoristas, ordens de serviço, dados de monitoramento dos veículos e comunicações internas realizadas no dia da eleição.

O material deverá ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal na Bahia, responsáveis pelas providências investigativas cabíveis.

Redução da frota

A controvérsia começou no domingo, quando denúncias sobre ônibus parados em garagens levaram a Justiça Eleitoral a determinar a circulação de 100% da frota prevista para dias úteis. A decisão também exigia a manutenção da gratuidade do transporte durante a votação e pelo tempo necessário ao retorno dos eleitores.

Na ocasião, a Semob informou que a operação havia sido normalizada e atribuiu as interrupções registradas no início da manhã a episódios de adesivação clandestina de veículos com propaganda eleitoral. A secretaria afirmou que o problema havia sido contornado após diálogo entre suas equipes e representantes sindicais.

Com a revogação da ordem de prisão, o TRE-BA encerra a medida coercitiva adotada durante a votação, mas mantém a apuração das circunstâncias que levaram à redução do serviço. O tribunal ressaltou que a abertura da investigação não representa conclusão antecipada sobre a responsabilidade ou a inocência dos envolvidos.