Governo da Bahia antecipa medidas para garantir acesso ao crédito rural com novas regras a partir de 2027 | SECOM

Para assegurar o acesso dos produtores baianos ao crédito rural diante das novas exigências ambientais que entram em vigor a partir de 2027, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), intensificou a articulação com instituições financeiras, órgãos ambientais e representantes do setor produtivo. Nesta terça-feira (20), a Secretaria promoveu uma reunião virtual para alinhar procedimentos, esclarecer exigências documentais e identificar possíveis entraves à liberação de financiamentos agrícolas e pecuários, conforme estabelece a Resolução nº 5.303/2026 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações preventivas desenvolvidas pela Seagri desde maio deste ano, com o objetivo de antecipar soluções e preparar o setor agropecuário baiano para a implementação das novas regras previstas no Manual de Crédito Rural (MCR 2-9). A regulamentação exige a comprovação da regularidade ambiental de propriedades rurais que tenham registrado supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019 e que busquem operações de crédito sujeitas às novas condicionantes.

“A Seagri tem trabalhado para alinhar, junto às instituições financeiras, órgãos ambientais e produtores, as ações necessárias para a liberação de recursos destinados ao custeio das safras, à aquisição de insumos, à manutenção das atividades pecuárias e aos investimentos nas propriedades rurais”, destacou o secretário da Agricultura, Vivaldo Góis.

O encontro reuniu representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), Desenbahia, Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Associação das Empresas de Base Florestal (Abaf), Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Associação Baiana de Avicultura (ABA) e Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).

Ações prioritárias

Entre as medidas defendidas pelo Governo da Bahia estão a identificação antecipada dos imóveis rurais potencialmente afetados pelas novas exigências, a organização dos procedimentos de regularização ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e ao Inema, o aprimoramento dos mecanismos de análise e contestação de alertas do Prodes e a orientação preventiva aos produtores.

Segundo a chefe de Gabinete da Seagri, Jorgete Oliveira, a identificação de supressão de vegetação por monitoramento de satélite poderá exigir documentação complementar para a contratação do crédito rural. “Entre as medidas prioritárias defendidas pela Secretaria estão a identificação dos imóveis potencialmente afetados, a organização dos fluxos de regularização ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e ao Inema, o aprimoramento dos mecanismos de análise e contestação de alertas do Prodes e a orientação preventiva aos produtores rurais”, ressaltou.

A implementação das novas exigências ocorrerá de forma escalonada. A partir de 4 de janeiro de 2027, as regras serão aplicadas aos imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais. Em 1º de julho do mesmo ano, passarão a abranger propriedades com área superior a quatro e de até 15 módulos fiscais. Já em 3 de janeiro de 2028, alcançarão imóveis de até quatro módulos fiscais, assentamentos da reforma agrária e territórios tradicionais.

A importância da articulação conduzida pela Seagri também se reflete no volume de recursos destinados ao financiamento da produção agropecuária. Na safra 2025/2026, o crédito rural movimentou R$ 348,3 bilhões no Brasil, dos quais R$ 15,2 bilhões foram destinados à Bahia.

Fonte: Ascom/Seagri